Evangélica processa Orkut por ser acusada de manter relacionamento extraconjugal com pastor

Nome de uma empresária de Juiz de Fora do site de relacionamentos Orkut, sob pena de multa diária de R$ 500. No entanto, há uma determinação para que a empresária identifique as URLs em que consta seu nome, para que a empresa possa fazer a exclusão.

A empresária entrou com ação judicial depois de fazer uma viagem à Europa com intuito missionário em agosto de 2008. Conforme constam os autos, ela é casada e membro de uma igreja evangélica. Tempos depois da viagem, ela teve a informação de que algumas fotografias referentes à viagem estavam no site de relacionamento com provocações e insinuações de que ela estaria mantendo um relacionamento amoroso com um pastor.

A empresária entrou com ação para que o seu nome, ou qualquer referência a ele, fossem retirados do site de relacionamentos, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Judiciário. O pedido foi acatado pelo juiz da 5ª Vara Cível de Juiz de Fora.

A empresa recorreu ao Tribunal com o argumento de que não há meios de varrer ou monitorar os bilhões de páginas existentes no site para remover o conteúdo. Alegou ainda que, além da inviabilidade técnica, o pedido configura uma forma de censura e supressão do direito à livre manifestação do pensamento dos usuários, garantida pela Constituição Federal.

O desembargador Nicolau Masselli acatou em parte o recurso, pois entendeu que é impossível fiscalizar todas as páginas criadas. Sendo assim, o relator manteve a determinação, mas com a condição de que as URLs sejam identificadas pela empresária. O argumento da liberdade de expressão não foi aceito pelo desembargador, que alegou que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas veda o anonimato.

Fonte: O tempo e Click / Gospel+
Via: O Verbo